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    Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.

    REVOGADO POR: Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 177, de 5 de Julho de 1991
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Terceira Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1990 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de Responsabilidade Civil relativo à Circulação de Veículos Automóveis.
    (Terceira Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel).

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1984
    REVOGADO POR: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 129, de 19 de Maio de 1990
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Segunda Directiva do Conselho de 30 de Dezembro de 1983 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis.
    (Segunda Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel)

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990
    REVOGADO POR: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 8 , de 11 de Janeiro de 1984
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Directiva do Conselho de 24 de Abril de 1972 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade.
    (Primeira Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel)

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 72/430/CEE, de 19 de Dezembro de 1972
    REVOGADO POR: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 103, de 2 de Maio de 1972
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Directiva do Conselho de 19 de Dezembro de 1972 que altera a Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1972, relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e a fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 72/166/CEE, de 2 de Abril de 1972
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 291, de 28 de Dezembro de 1972
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários