Resultado de pesquisa:

Resultados (3)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 3
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Descarregar

    Altera a Diretiva (UE) 2016/97 no que respeita à data de aplicação das medidas de transposição dos Estados-Membros

    ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 76, de 19 de março de 2018
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Descarregar

    Estabelecimento de normas relativas ao acesso à actividade de mediação de seguros ou de resseguros e ao seu exercício por pessoas singulares ou colectivas estabelecidas num Estado-Membro ou que nele pretendam estabelecer-se.

    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 9, de 15 de Janeiro de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários