Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2003- R, de 30 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 10 desta norma, com a redacção que lhe foi dada pela Norma n.º 4/2001 -R, de 14 de Fevereiro, pela Norma n.º 5/2002 -R, de 7 de Feveiro e pela Norma n.º 3/2003-R, de 30 de Janeiro, foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 2/1999 -R, de 24 de Maio
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2005 -R, de 3 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 7/2000, Diário da República nº 58, II Série, de 09 de Março de 2000

Estabelece os elementos referentes ao exercício de 2000 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como os respectivos prazos de envio.

REVOGA: Norma n.º 15/1999 -R, de 16 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 21/2001 -R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4A/2001, Diário da República nº 24, II Série, de 29 de Janeiro de 2001

Autoriza a constituição da sociedade gestora de fundos de pensões a denominar Winterthur Pensões, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: DR 199, II Série, de 29 de Agosto de 2000

Autoriza a Previsão - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar a redacção do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 121, II Série, de 25 de Maio de 2000

Autoriza a Sociedade Gestora de Fundos de Pensões da Caixa Geral de Depósitos, S.A., a alterar a redacção de alguns artigos do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 206, II Série, de 6 de Setembro de 2000