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    Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro

    Aprova a parte uniforme das Condições Gerais e das Condições Especiais Uniformes da Apólice de Seguro Obrigatório de Incêndio

    REVOGA: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º da Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 5, II Série, Parte E de 8 de Janeiro de 2009
    NormasNormas
    Documento (101 KB)
    Norma n.º 3/2007 -R, de 27 de Abril

    Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 3.º trimestre de 2007.

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 101/2007, Diário da República nº 107, II Série, de 4 de Junho de 2007
    NormasNormas
    Documento (106 KB)
    Norma n.º 10/2007 -R, de 5 de Julho

    Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 4.º trimestre de 2007.

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 188/2007 , Diário da República nº 154, II Série, Parte E, de 10 de Agosto de 2007
    NormasNormas
    Norma nº 1/2006 (78 KB)
    Norma n.º 1/2006 -R, de 13 de Janeiro

    A presente norma estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 2.º trimestre de 2006.

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2006, Diário da República nº 20, II Série, de 27 de Janeiro de 2006
    NormasNormas
    Norma nº 3/2006 (79 KB)
    Norma n.º 3/2006 -R, de 18 de Abril

    A presente norma estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 3.º trimestre de 2006."

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 33/2006, Diário da República nº 87, II Série, de 5 de Maio de 2006
    NormasNormas
    Norma nº 5/2006 (79 KB)
    Norma n.º 5/2006 -R, de 3 de Julho

    Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 4.º trimestre de 2006.

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 141/2006, Diário da República nº 144, II Série, de 27 de Julho de 2006
    NormasNormas
    Documento (70 KB)
    Norma n.º 8/2006 -R, de 12 de Outubro

    Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2007.

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 211/2006, Diário da República nº 222, II Série, de 17 de Novembro de 2006
    NormasNormas
    Documento (79 KB)
    Norma n.º 14/2006 -R, de 21 de Dezembro

    Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 2.º trimestre de 2007.

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 13/2007, Diário da República nº 20 , II Série, de 29 de Janeiro de 2007
    NormasNormas
    Norma nº 1/2005 - R (79 KB)
    Norma n.º 1/2005 -R, de 13 de Janeiro

    Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 3/2005, Diário da República nº 18, II Série, de 26 de Janeiro de 2005
    NormasNormas
    Norma nº 8/2005 (79 KB)
    Norma n.º 8/2005 -R, de 13 de Abril

    Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 3º trimestre de 2005

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 32/2005, Diário da República nº 81, II Série, de 27 de Abril de 2005
    NormasNormas
    Norma nº 9/2005 (79 KB)
    Norma n.º 9/2005 -R, de 20 de Junho

    Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 3º trimestre de 2005

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 47/2005, Diário da República nº 125, II Série, de 1 de Julho de 2005
    NormasNormas
    Norma nº11/2005 (78 KB)
    Norma n.º 11/2005 -R, de 11 de Outubro

    Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 1º trimestre de 2006.

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 72/2005, Diário da República nº 204, II Série, de 24 de Outubro de 2005
    NormasNormas