Altera a Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto, relativa ao interlocutor perante o Instituto de Seguros de Portugal.

Amends the Circular 9/2009, de 5 de Agosto, on the representative before the Instituto de Seguros de Portugal.

ALT.PRODUZIDAS EM: Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto

Altera a Circular n.º 1/2009, de 22 de Janeiro, relativa ao Livro de Reclamações.

Amends the Circular 1/2009, of 22nd January on the Complaints Book.

ALT.PRODUZIDAS EM: Circular n.º 1/2009, de 22 de Janeiro

Revogação da autorização para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 142, II Série, Parte E, de 23 de Julho de 2010

Registo dos membros dos órgãos de administração e fiscalização de entidades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal

REVOGA: Revoga o artigo 4.º e o Anexo I da Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio de 2017
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 241, II Série, Parte E, de 15 de Dezembro de 2010

Estabelece os elementos e informações que devem acompanhar a comunicação prévia dos projectos de aquisição, de aumento e de diminuição de participações qualificadas em empresas de seguros ou de resseguros e em sociedades gestoras de fundos de pensões.

REVOGADO POR: Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 241, II Série, Parte E, de 15 de Dezembro de 2010

Altera as Normas Regulamentares n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril e n.º 7/2007-R, de 17 de Maio.

Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April and 7/2007-R, of 17th of May.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 123º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estabelece o regime fiscal aplicável a produtos comercializados pelas empresas seguradoras, pelas sociedades gestoras de fundos de pensões e pelas associações mutualistas, alterando também para 15 de Julho o prazo de envio, por transmissão electrónica de dados, das declarações que integram a informação empresarial simplificada.

ALT.PRODUZIDAS EM: artigos 5.º, 12.º, 27.º, 86.º, 87.º, 113.º e 127.º do Decreto-Lei nº 442-A/88 de 30 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: artigo 16.º do Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Serie

Difere para o exercício de 2010 a aplicação da excepção prevista para o cálculo das responsabilidades passadas assumidas pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões com benefícios pós-emprego.

Postpones to the 2010 exercise the application of the exception established for the calculation of past liabilities of insurance undertakings and pension funds management entities with post-employment benefits.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 3, II Série, Parte E, de 3 de Janeiro de 2010

Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2010.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 251, I Série

Data Publicação: 2009

Divulga a obrigatoriedade de existência e disponibilização de livro de reclamações nos estabelecimentos das empresas de seguros, mediadores de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

ALT. SOFRIDAS POR: Circular nº 4/2010, de 04/03
APLICADO POR: Norma Regulamentar n.º 1/2023 -R, de 28 de fevereiro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. - 2023-02-28

Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento de Terrorismo : Países Terceiros Equivalentes