Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6 (mais recente).Código QRLei nº 50/2020, de 25 de agosto / Assembleia da RepúblicaResumo: Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo, altera o Código dos Valores Mobiliários, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo e o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, e revoga a Lei nº 28/2009, de 19 de junhoALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, 13 de novembro; Decreto-Lei nº 298/92, 31 de dezembro; Lei n.º 16/2015, de 24 defevereiro; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série; REVOGA: Lei nº 28/2009, de 19 de JunhoANO: 2020 Ver títulos deste(s): TEMA: Actividade SeguradoraAssunto(s): ATIVIDADE SEGURADORA; ACESSO À ACTIVIDADE; SUPERVISÃO DE SEGUROS; ENTIDADE DE SUPERVISÃO; REGIME SANCIONATÓRIO; EMPRESA DE SEGUROS; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); CMVM; SECTOR FINANCEIRO; CONTRA-ORDENAÇÃO; INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO; SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS; EMPRESA DE RESSEGUROS; VALORES MOBILIÁRIOS; SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME GERAL; SEGURO OBRIGATÓRIO; VIGENTE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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