Nomeia a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
Presidente - Dr. José Rodrigues de Jesus
Vogal - Dr. Saúl Dias Martinho
ROC - Dr. Leontino Raimundo Aleixo

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/97, II Série, de 26 de Julho

Fixa as taxas a pagar ao Instituto de Seguros de Portugal em 1998.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 300/97, II Série, de 30 de Dezembro

Altera o Artigo 24º do Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106/97, I Série-A

Aprova o Novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal.

REVOGA: Decreto-Lei nº 302/82, de 30 de Julho e o Artigo 5º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril.
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223/97, I Série-A

Fixa as Taxas a pagar, pelas Seguradoras e pelas Entidades Gestoras de Fundos de Pensões, ao Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 18/97, II Série