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    Delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para autorização de despesas e pagamentos

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, II Série, Parte E, de 8 de fevereiro de 2023
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    Designa os membros do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de
    Seguros e Fundos de Pensões.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 228, I Série, de 25 de novembro de 2022
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    Altera a delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ALT.PRODUZIDAS EM: Deliberação nº 958/2019, de 6 de agosto de 2019
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, II Série, Parte E, de 14 de abril de 2021
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    Delegação de poderes no diretor do Departamento de Supervisão Comportamental

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, II Série, Parte E, de 21 de junho de 2021
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    Delegação de poderes de autorização de realização de despesa

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, II Série, Parte E, de 21 de junho de 2021
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    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 35, II Série, Parte E, de 19 de fevereiro de 2020
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    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, II Série, Parte E, de 14 de fevereiro de 2020
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    Altera as regras especiais de suplência em matéria de representação institucional externa da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ALT.PRODUZIDAS EM: Deliberação nº 958/2019, de 19 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, Parte E, de 20 de janeiro de 2020
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    Delegação de poderes no diretor do Departamento Administrativo e Financeiro

    REVOGA: Deliberação nº 881/2019, de 30 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, II Série, Parte E, de 8 de junho de 2020
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    Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, II Série, Parte E, de 5 de março
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    Delegações de poderes para autorização de despesas e pagamentos.
    Deliberação do Conselho de Administração de 30 de julho de 2019

    ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 796/2020, de 1 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 175, II Série, Parte E, de 19 de agosto de 2019
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    Delegação de poderes de assinatura e uso de selo branco.
    Deliberação do Conselho de Administração de 6 de agosto de 2019.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180, II Série, Parte E, de 19 de setembro de 2019
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