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    Procede à oitava alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 63-A/2008, de 24 de Novembro / Assembleia da República
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
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    Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro, e procede à alteração do regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho, que transpôs as Diretivas n.os 2002/87/CE, de 16 de dezembro, e 2005/1/CE, de 9 de março, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série
    LegislaçãoLegislação
    STAIB, Daniel
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    MOREAU, Pierre
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    BERNARD, Carole
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
    ARO, Helena
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    YENER, Haluk
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos