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    Delegação de competências, nos termos do artigo 18º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro, para os actos de orientação e gestão.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, II Série, de 19 de Maio de 2004
    LegislaçãoLegislação

    Torna-se público, nos termos do nº 2 do artigo 153º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril que a sucursal em Portugal da seguradora francesa Jurídica, foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos "Não Vida", para a sucursal em Portugal da seguradora belga Inter Partner Assistance.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 42, III Série, Parte A, de 19 de Fevereiro de 2003
    LegislaçãoLegislação

    Torna-se público, nos termos do nº 2 do artigo 153º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril que a seguradora Vopak Logistics Insurance (Ireland) Limited, foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos "Não Vida", para a seguradora Vopak Risk Finance N.V.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, III Série, Parte A, de 10 de Fevereiro de 2003
    LegislaçãoLegislação

    Constituição de uma nova seguradora dos ramos "Não Vida", denominada Victoria - Seguros, S.A., bem como a transferência para esta da carteira de seguros da anterior seguradora com a mesma denominação e objecto social

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, III Série, Parte A, de 7 de Fevereiro de 2003
    LegislaçãoLegislação

    Constituição da sociedade gestora de fundos de pensões denominada Pedro Arroja - Sociedade Gestora de Fundos de pensões, S.A.

    REVOGA: Norma nº 3/2002-A, de 24 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 42, III Série, Parte A, de 19 de Fevereiro de 2003
    LegislaçãoLegislação

    Concede autorização à Espírito Santo-Companhia de Seguros, S.A., para explorar no ramo "Não Vida", a modalidade b) 'Acidentes pessoais', do ramo 1) 'Acidentes'.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, III Série, Parte A, de 8 de Maio de 2003
    LegislaçãoLegislação

    Torna-se público que a seguradora CGU International Insurance PLC, foi autorizada a transferir a carteira de seguros dos ramos Não Vida da sua sucursal em Portugal para a seguradora dedireito português VICTORIA - Seguros S.A., com sede em Lisboa.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 148, III Série, Parte A, de 30 de Junho de 2003
    LegislaçãoLegislação

    Concede à Cares - Companhia de Seguros, S.A., autorização para explorar o ramo 17 - Protecção Jurídica

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, III Série, Parte A, de 25 de Maio de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza, nos termos do nº 1 do artigo 12 do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 8-C/2002, de 11 de Janeiro, a constituição da empresa de seguros Victória - Seguros, S.A., para explorar seguros dos ramos não vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, III Série, Parte A, de 15 de Outubro de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Torna público ter sido autorizada a transferência da carteira de seguros dos ramos não vida da sucursal em Portugal da seguradora inglesa Royal & Sun Alliance Insurance, PLC, para a seguradora de Direito nacional Lusitânia - Companhia de Seguros, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, III Série, Parte A, de 5 de Setembro de 2002
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    Torna público, nos termos e para efeitos dos artigos 153 e 154 do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, que a seguradora Victoria - Seguros, S.A., foi autorizada a tranferir a sua carteira de seguros dos ramos não vida para a seguradora em constituição Victoria - Seguros, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 216, III Série, Parte A, de 18 de Setembro de 2002
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    Torna público, nos termos e para os efeitos dos artigos 153 e 154 do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, que a seguradora Companhia de Seguros mundial Confiança, S.A., foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos vida e não vida para a seguradora Companhia de Seguros Fidelidade, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 216, III Série, Parte A, de 18 de Setembro de 2002
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