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    Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 164/2022, Série I de 2022-08-25
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2012
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos

    Aprova, no ramo Vida, a apólice e a tarifa do Seguro do Emigrante.

    REVOGA: Norma n.º 23/1980, de 28 de Agosto
    REVOGADO POR: Norma n.º 16/1995 -R, de 12 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 286, III Série, de 12 de Dezembro de 1985
    NormasNormas

    Fixação da reserva matemática a constituir relativamente aos seguros vida-grupo temporários renováveis anulamente, no que respeita aos seguro colectivo-vida para os trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro.
    NormasNormas

    Aprova as condições para o seguro colectivo - Vida para os trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 23/1980, de 28 de Agosto
    NormasNormas

    Anexa o novo texto das condições para o seguro colectivo - Vida para os trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 18/1980, de 4 de Junho
    REVOGADO POR: Norma n.º 108/1885, de 29 de Novembro
    NormasNormas