Resultado de pesquisa:

Resultados (80)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 80
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    CORREIA, Luís Brito
    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    Lei 114/91 (281 KB)

    Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
    Artigo 158º - Responsabilidade pelas obras expostas:
    A entidade promotora de exposição de obras de arte responde pela integridade das obras expostas, sendo obrigada a fazer o seguro das mesmas contra incêndio, transporte, roubo e quaisquer outros riscos de destruição ou deterioração, bem como a conservá-las no respectivo recinto até ao termo do prazo fixado para a sua devolução.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202/91, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 45/85 (3069 KB)

    Alteração do Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, e do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e publica o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, no seu novo texto, com as alterações inscritas no lugar próprio.
    Artigo 158º - Responsabilidade pelas obras expostas:
    A entidade promotora de exposição de obras de arte responde pela integridade das obras expostas, sendo obrigada a fazer o seguro das mesmas contra incêndio, roubo e quaisquer outros riscos de destruição ou deterioração, bem como a conservá-las no respectivo recinto enquanto durar a exposição.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 214/85, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    Capa
    SKIPPER, Harold D.
    Data Publicação: 2007
    MonografiasMonografias
    PINHEIRO, Luís de Lima
    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos