VEIGA COPO, Abel B.
Data Publicação: 2009

Aprova as bases da concessão, em regime de serviço público, da actividade de recepção, movimentação, armazenagem, expedição e transporte de matérias-primas alimentares e produtos conexos, até aqui desenvolvida pela SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., em liquidação, no porto de Leixões.
Base XVIII - Seguros

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 149, I Série

REGLERO CAMPOS, L. Fernando
Data Publicação: 2005

Estabelece o novo regime jurídico de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã.
Anexo I - Bases da concessão do sistema de metro ligeiro de superfície do Mondego:
Secção IV - Relações com o concedente :
Base XIII - Obrigações de segurança, de acesso e de informação:
2 - A Concessionária deve cobrir ou assegurar a cobertura, mediante seguro, da responsabilidade civil extracontratual por danos causados a terceiros emergentes da sua actividade relacionada, directa ou indirectamente, com a concessão

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, I Série-A

PULIDO BEGINES, Juan Luis
Data Publicação: 2001

Data Publicação: 1999

Data Publicação: 1991

CLARKE, Malcolm A.
Data Publicação: 1982

BONET ARMENGOL, Francisco
Data Publicação: 1982

Concessão de autorização à The Scottish Union and National Insurance Company para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via terrestre

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 19, III Série, de 24 de Janeiro de 1983

Concessão de autorização à Guardian Assurance Company Limited para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via terrestre.

Concessão de autorização à Mútua dos Navios Bacalhoeiros para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via terrestre, exclusivamente limitrada à cobertura dos bens da própria Mútua e dos seus associados.