Estabelece as normas a que se submeterá o contrato que instituirá o seguro do desportista amador.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 162/87, de 8 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série

Altera no seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais as disposições em vigor por forma a permitir a realização dos veículos de 2/3 rodas ao mesmo tempo que limita os capitais a segurar e informa da tabela de prémios a aplicar.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 107, III Série, de 10 de Maio de 1983

Concessão de autorização à Gan - Incendie et Accidentes, Compagnie Française d'Assurances et Reassurances Incendie Accidents et Risques Divers para explorar, no ramo acidentes pessoais, o seguro escolar.

Concessão de autorização à Gan - Incendie et Accidentes, Compagnie Française d'Assurances et Reassurances Incendie Accidents et Risques Divers para explorar, no ramo acidentes pessoais, o seguro AP-Apólice Familiar.

Concessão de autorização à Comanhia de SEguros Império para explorar, no ramo acidentes pessoais, o seguro AP-Apólice Familiar.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 269, III Série, de 22 de Outubro de 1983

Concessão de autorização à Fidelidade Grupo Segurador para alterar a redacção do n.º 3 do art.º 1.º das Condições gerais da apólice do seguro escolar.

Concessão de autorização à Portugal Previdente, Companhia de Seguros para alterar a redacção do n.º 3 do art.º 1.º das Condições gerais da apólice do seguro escolar.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para explorar, no ramo acidentes pessoais, o seguro escolar.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para alterar a redeacção do n.º 3 do art.º 1.º das Condições gerais da apólice do seguro escolar.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 269, III Série, de 22 de Outubro de 1983

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para tornar extensiva, mediante condição especial, a apólice do seguro escolar, aos seguros de estadia em colónias de férias.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para tornar extensiva, mediante condição especial, a apólice do seguro escolar, aos seguros de estadia em colónias de férias.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Bonança para tornar extensiva, mediante condição especial, a apólice do seguro escolar, aos seguros de estadia em colónias de férias.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 274, III Série, de 28 de Novembro de 1983