Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 298-A/2019, de 9 de setembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ministério da SaúdeResumo: Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria nº 413/99, de 8 de junhoALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 413/99, de 8 de junho; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série; REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de marçoANO: 2019 Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes Pessoais/DoençaAssunto(s): SEGURO ESCOLAR; ASSISTÊNCIA MÉDICA; INDEMNIZAÇÃO; ACIDENTE DE TRAJECTO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; SEGURO OBRIGATÓRIO; ACIDENTE PESSOAL Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"