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    Autoriza a AXA RÉASSURANCE - Sociedade Anónima de Reasseguros a constituir na zona franca da Região Autónoma da Madeira uma sucursal financeira exterior.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, II Série, de 11 de Janeiro de 1994
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral da Aurora Vida, S.A., de Seguros y Reaseguros, seguradora com sede em Espanha, na cidade de Bilbao, para exploração, nos termos regulamentares em vigor, de seguros do ramo vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 140, II Série, de 17 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 22 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Companhia de Seguros Tranquilidade-Vida, S.A., para a exploração, nos termos regulamentares em vigor, de seguros e operações do ramo vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, II Série, de 13 de Dezembro de 1993
    LegislaçãoLegislação