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    Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022

    APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2020-12-04
    REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
    REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
    REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
    REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024

    APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023.

    APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04
    REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro
    REVOGADO POR: Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-12-11
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, I Série
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    Lei n.º 48/2023, de 22 de agosto / Assembleia da República

    Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho

    REVOGA: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2011-02-17
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 162, I Série
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    Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024.

    REVOGA: Portarias n.º 24 -B/2023, de 9 de janeiro
    REVOGA: Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 237, I Série
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    Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Procede à atualização intercalar das pensões em 2023

    REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 121, I Série
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