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    Dados para exportação
    MARQUES, Diamantino
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    PORTUGAL, Luís
    Data Publicação: 2007
    MonografiasMonografias
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    Delegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, II Série, Parte E, de 21 de Janeiro de 2010
    LegislaçãoLegislação
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    Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 70, I Série, de 12 de Abril de 2010
    LegislaçãoLegislação
    Documento

    Publicação dos mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2010.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 218, II Série, de 10 de Novembro de 2010
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2011.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, I Série, de 10 de Janeiro de 2011
    LegislaçãoLegislação
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    Delegação de poderes para autorização de despesa.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, II Série, de 18 de Março de 2011
    LegislaçãoLegislação
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    Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que «[e]stabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas».

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 71, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Mapa de receitas e de despesas da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) para o exercício de 2011.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 287, de 30 de setembro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Mapa de receitas e despesas da Autoridade bancária Europeia para o exercício de 2011

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 287, de 30 de setembro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários