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    Aviso nº 1303/2007, de 11 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência de carteira (Britannic Unit Linked Assurance Limited)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007
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    Aviso nº 1304/2007, de 11 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência de carteira (The Royal London Mutual Insurance Society Limited)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007
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    Aviso nº 7054/2007, de 2 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência de carteira (ASSITALIA - Le Assicurazioni d'Italia, S. p. A.)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, II Série, Parte C, de 18 de Abril de 2007
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    Aviso nº 7055/2007, de 2 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência da carteira de seguros do ramo "Vida" da seguradora Generali Vita, S. p. A., para a seguradora Assicurazioni Generali, S. p. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, II Série, Parte C, de 18 de Abril de 2007
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    Aviso nº 7056/2007, de 2 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência de carteira da seguradora The Equitable Life Assurance Society para a seguradora Canada Life Limited

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, II Série, Parte C, de 18 de Abril de 2007
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    Aviso nº 7680/2007, de 19 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência parcial de carteira de seguros do ramo "Vida"

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 81, II Série, Parte C, de 26 de Abril de 2007
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    Aviso nº 7679/2007, de 12 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência de carteira de seguros dos ramos "Não vida"

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 81, II Série, Parte C, de 26 de Abril de 2007
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    Regulamento nº 1/2007 (Norma nº 10/2006-A) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Autoriza a constituição de empresa de seguros do ramo Vida

    RECTIFICADO POR: Rectificação nº 198/2007
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 2 de Janeiro de 2007
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    Regulamento nº 2/2007 (Norma nº 8/2006-A) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Autorização - constituição de empresa de seguros dos ramos "Não vida"

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 4 de Janeiro de 2007
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    Regulamento nº 3/2007 (Norma nº 9/2006-A) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Autorização - Seguros ligados a fundos de investimento

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 4 de Janeiro de 2007
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    Rectificação nº 198/2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Rectifica o Regulamento nº 1/2007, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 1, de 2 de Janeiro de 2007

    RECTIFICAÇÃO: Regulamento nº 1/2007 (Norma nº 10/2006-A)
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 2 de Janeiro de 2007
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