Flexibilizar ou conferir tolerância de cumprimento de prazos relacionados com deveres de prestação ou divulgação de informação previstas em normativos da ASF, tendo em conta a necessidade de minimizar o impacto associado às várias medidas que têm vindo a ser adotadas para o controlo do surto pandémico Coronavírus – COVID-19 e o imperativo de as empresas de seguros e de resseguros, mediadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões poderem concentrar esforços na continuidade do seu negócio e respetiva monitorização da sua situação financeira e de solvência, com o objetivo de garantir a proteção dos tomadores de seguros, segurados, subscritores, participantes, beneficiários e lesados.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 123, II Série, Parte E, de 26 de junho de 2020

Certificação da informação de abertura para efeitos de supervisão

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016

Estabelece os princípios aplicáveis ao relato financeiros dos mediadores de seguros ou de resseguros.

REVOGA: Artigo 41.º da Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
REVOGA: Artigo 4.º da Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março
REVOGADO POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 7, II Série, Parte E, de 12 de Janeiro de 2010

Efectua as necessárias modificações ao normativo em vigor em função da alteração para "ajustamentos" da nomenclatura das provisões destinadas à correcção de elementos do activo.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 30/1995 -R, de 28 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 31/1995 -R, de 28 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 165/2006, Diário da República nº 176, II Série, de 12 de Setembro de 2006

Cria, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril, diversas contas de balanço e de ganhos e perdas

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 301, III Série, parte A, de 30 de Dezembro de 1994

Encerramento do exercício de 1982.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 28/1983, de 15 de março / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. - 1983-03-15
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 28/1983, de 15 de março / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. - 1983-03-15

Dá nova redacção ao n.º 3 da Norma n.º 10/83, de 29/1, relativo à constituição da provisão em relação ao FGA

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/1983, de 25 de Janeiro / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 107, III Série, de 10 de Maio de 1983

Procedimentos contabilísticos a adoptar no encerramento do exercício de 1981, forma de cálculo de algumas provisões, nomeadamente a Provisão para Prémios em Cobrança e a valorimetria dos activos.

Balanço do exercício de 1980.

Balanço do Exercício de 1979.

Estabelece a forma de conversão de seguros de Vida de acordo com o Deecreto-Lei n.º 431/78

Encerramento do Balanço de 1978.