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    LOPES, Ilídio Tomás
    Data Publicação: 2019
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    Data Publicação: 2017
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    Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, trigésima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro, simplificando e padronizando o comissionamento de contas de depósito à ordem, e primeira alteração à Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 23-A/2015, de 26 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2015/1342, de 22 de abril de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 174, de 26 de junho de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Data Publicação: 2013
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    Data Publicação: 2011
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    Estabelece que o visto formal às contas das seguradoras é concedido pelo ISP no prazo máximo de 6 dias úteis após a recepção de todos os elementos necessários

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 84, III Série, de 12 de Abril de 1983
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    Contas
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    DUMARCHEY, J.
    Data Publicação: 1933
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