Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024

APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, I Série

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023.

APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04
REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro
REVOGADO POR: Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-12-11
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, I Série

Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024.

REVOGA: Portarias n.º 24 -B/2023, de 9 de janeiro
REVOGA: Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 237, I Série

Procede à atualização intercalar das pensões em 2023

REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 121, I Série

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022

APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2020-12-04
REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série

Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020

APLICA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria nº 23/2019, de 17 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 6/2022, de 4 de janeiro.
REVOGADO POR: Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04
REVOGADO POR: Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 236, I Série

Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019.

REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria nº 22/2018, de 18 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série

Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais

Artigo 3.º (Composição e funcionamento da Comissão)

1 - A Comissão tem a seguinte composição:

q) Um representante da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;

Artigo 4.º (Presidente da Comissão)

1 - O presidente do conselho diretivo do ISS, I. P., é, por inerência, o presidente da Comissão, podendo delegar no vice-presidente ou no vogal do conselho diretivo do Instituto responsável pela área da proteção contra riscos profissionais.

Artigo 7.º (Norma transitória)

1 - As entidades previstas no n.º 1 do artigo 3.º comunicam os seus representantes e respetivos suplentes ao presidente da Comissão, no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor do presente decreto regulamentar.

REGULAMENTA: Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro
REGULAMENTA: Lei nº 4/2004, de 15 de janeiro
REGULAMENTA: Lei nº 7/2009, de 12, de fevereiro
REVOGA: Decreto Regulamentar nº 5/2001, de 3 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, Série I

Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria nº 97/2017, de 7 de março
REVOGADO POR: Portaria nº 23/2019, de 17 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017

REVOGA: Portaria nº 162/2016, de 9 de junho
REVOGADO POR: Portaria nº 22/2018, de 18 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série

Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016.

REVOGADO POR: Portaria nº 97/2017, de 7 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série