
1.		Despacho nº 1041-B/2017, de 26 de janeiro / Ministério das Finanças. Gabinete do Ministro Resumo: Criação de Grupo de Trabalho para a Reforma do Modelo de Supervisão Financeira FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, II Série, 2.º Suplemento, Parte C, de 26 de janeiro de 2017
2.		Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio : REGISTO DAS PESSOAS QUE DIRIGEM EFETIVAMENTE A EMPRESA, A FISCALIZAM OU SÃO RESPONSÁVEIS POR FUNÇÕES-CHAVE E DO ATUÁRIO RESPONSÁVEL / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Norma regulamentar que estabelece os procedimentos de registo, junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e do atuário responsável. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 117, II Série, Parte E, de 20 de junho de 2017 REVOGA: Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de Novembro REVOGADO POR: Norma Regulamentar n.º 9/2023 -R, de 3 de outubro
3.		Les grands principes de l'assurance / François Couilbault, Stéphanie Couilbault-Di Tommaso, Virginie Huberty Autor: COUILBAULT, François Data Publicação: 2017
4.		Responsabilidade civil das autoridades de supervisão e regulação financeira / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde Autor: ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Data Publicação: 2017
5.		O novo direito dos valores mobiliários / Congresso sobre Valores Mobiliários e Mercados Financeiros; coord. Paulo Câmara... [et al.] Data Publicação: 2017