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    Nomeia o licenciado José Francisco Leitão de Carvalho para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, II Série, de 28 de Abril
    LegislaçãoLegislação

    Subdelega no Instituto de Seguros de Portugal poderes para aplicar multas, de acordo com os nº 1, 2 e 3 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 91/82, de 22 de Março.
    São abrangidos pel presente diploma :
    1) as empresas de seguros e resseguros;
    2) os gestores públicos ou administradores;
    3) os mediadores de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 139, II SÉRIE, DE 19 DE JUNHO
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece as taxas a favor do Instituto de Seguros de Portugal a liquidar pelas Seguradoras e Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões para o ano de 1990, relativas aos seguros directos do ramo Vida e aos seguros directos dos restantes ramos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 36, I Série, de 12 de Fevereiro
    LegislaçãoLegislação
    MonografiasMonografias