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    Orientações da ASF relativas à avaliação e registo prévio para o exercício de funções reguladas.

    FONTE INFORMAÇÃO: Circular n.º 2/2023, de 14 de fevereiro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2023-02-14
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    Recomendações sobre informação a prestar nas alterações dos prémios de seguro.
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 22-24 de fevereiro de 2023); procedimentos e medidas a adotar pelas instituições.
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    Recolha de informação sobre riscos físicos abrangidos pelos ramos de "incêndio e elementos da natureza" e "outros danos em coisas".
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    Consideração de fatores ambientais, sociais e de governação na declaração de princípios da política de investimento.
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 21-23 de junho de 2023); procedimentos e medidas a adotar pelas instituições.
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    Relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2023/607, de 15 de março de 2023
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2023/503, de 1 de dezembro de 2022
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2022/112, de 25 de janeiro de 2022
    REVOGA: Diretiva 98/79/CE, de 27 de outubro de 2017
    REVOGA: Decisão 2010/227/UE
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 117, de 5 de maio de 2017
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    Relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2023/503, de 1 de dezembro de 2022
    REVOGA: Diretiva 2001/20/CE, de 4 de abril de 2001
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 158, de 27 de maio de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2015/1342, de 22 de abril de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 174, de 26 de junho de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativo ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2013/64/UE, de 17 de dezembro de 2013
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 88, de 4 de abril de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 25-27 de outubro de 2023); procedimentos e medidas a adotar pelas instituições.
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    Instruções sobre a aplicação da Circular n.º 3/2023, de 29 de março
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