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    Norma nº 16/1997(35 KB)

    Altera o n º 5 da Norma n.º 26/1995-R, de 14 de Dezembro, assumindo-se o princípio da transferência do risco, quando se adquirem apólices de renda vitalícia imediata ou de rendas temporárias.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 7, III Série, de 09 de Janeiro de 1998
    NormasNormas
    STEWART, Fiona
    Data Publicação: 2007
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    Índice
    BARR, Nicholas
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
    COELHO, Miguel
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    Descarregar

    Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015.

    REVOGA: Portaria nº 108/2014 de 22 de maio
    REVOGA: Poraria 378-B/2013 de 31 de dezembro
    REVOGADO POR: Portaria n.º 65/2016, de 1 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    MonografiasMonografias
    CADILHE, Miguel
    Data Publicação: 2015
    AnalíticosAnalíticos