Orçamento do Estado para 2016

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série, 1º Suplemento

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016 - 2019

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série, 1º Suplemento

Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série, 1º Suplemento

Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016

Cf. ponto 15 — Sistema europeu de seguro dos depósitos bancários / Realização da União Bancária.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 80, I Série

Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

REVOGA: Lei nº 46/2007, de 24 de Agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 12/2005, de 26 de Janeiro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2005-01-26
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série

Recomenda ao Governo que defenda os idosos das penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em função da idade.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo« que, em concertação com as companhias de seguros, promova alterações legislativas, no sentido de:
a) Defender os idosos das penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em função da idade;
b) Garantir que as condições de subscrição de apólices de seguros de saúde são proporcionais às vantagens concedidas

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, I Série, de 20 de dezembro

Orçamento do Estado para 2017

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série, 1º Suplemento