Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série-B

Altera o Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial de segurança social

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 164, I Série-A

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

REVOGA: Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 244, I Série-B

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40, I Série-B

Regulamenta as actividades desenvolvidas nos centros de actividades ocupacionais (CAO).
Artigo 5º - Obrigações das instituições gestoras do CAO:
Para efeitos da aplicação do presente diploma, as instituições gestoras do CAO obrigam-se designadamente a:
d) Celebrar um seguro de acidentes pessoais para os utentes relativamente às actividades que desenvolvam nas estruturas de atendimento

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, I Série-B

Determina a criação de um grupo de trabalho na área dos seguros de modo garantir o respeito dos direitos e garantias das pessoas com deficiência e de promover a efectiva realização dos seus direitos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 80, II Série, de 24 de Abril

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série-B

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série

Regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
Artigo 12º - Valores pecuniários e seguro devidos aos estagiários:
1 - Para além da bolsa de formação prevista no artigo 7º do Decreto-Lei nº 326/99, de 18 de Agosto, os estagiários têm direito a subsídio de refeição nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública e a seguro de acidentes pessoais.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 286/2006, de 11 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 218, I Série

Consagra o direito de acesso das pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, revogando o Decreto-Lei n.º 118/99, de 14 de Abril.
Artigo 6º, nº 3, c)
Artigo 7º - Responsabilidade

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, I Série

No desenvolvimento da Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 8/2015, de 14 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 167-E/2013, de 31 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 432-A/2012, de 31 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 85-A/2012, de 5 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 323/2009, de 24 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 79/2019,de 14 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 110/2009, de 16 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 64-A/2008, de31 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 79/2019, de 14 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 119/2018, de 27 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 73/2018, de 17 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 126-B/2017, de 6 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 10/2016, de 8 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 261/91, de25 de junho, repristinado pelo Decreto-Lei nº 87/2004 de 17 de Abril
REGULAMENTADO POR: Portaria nº 50/2019, de 8 de fevereiro
REGULAMENTADO POR: Portaria nº 99/2017, de 7 de março
REGULAMENTADO POR: Portaria nº 307/2021, de 17 de dezembro
REVOGA: DR nº 7/94, de 11 de março
REVOGA: Decreto-Lei nº 35/2002, de 19 de fevereiro
REVOGA: Decreto-lei nº 329/93, de 25 de setembro
REVOGA: os arts. 1 e 2 do Decreto-lei nº 125/2005, de 3 agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série

Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007

REVOGA: Portaria nº 464/2006, de 22 de Maio
REVOGADO POR: Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2008-06-30
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série