'
ASF
Minha Lista
(0)
Caro Leitor, é necessário mudar a sua Password! Esta precisa de conter: uma maiúscula, uma minúscula, um número e ter no mínimo sete carateres!
Dados para pesquisa
Pesquisar
Frase
Todas as palavras
Qualquer palavra
em:
Todos os Campos
Título
Autor
NYRON
A Biblioteca
Acesso
Serviços
Fundo Documental
Novidades
Pesquisas
Pesquisa Legislação
Pesquisa Normas/Circulares
Pesquisa Orientada
Galeria ASF
Resultado de pesquisa:
Filters
Resultados (1)
Rss
Filters
Total de documentos encontrados: 1
ADICIONAR TODOS
|
REMOVER TODOS
Ordem Inicial
Título
Autor
Ano Publicação
Ano Publicação (desc)
12 registos por página
24 registos por página
48 registos por página
Formato: Normal
Formato: NP 405
Formato: ISBD
Filtrar resultados
Dispersão por Autores
PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública (1)
Dispersão por Descritores
ACTIVO (1)
APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES (1)
CONCORRÊNCIA (1)
CONTRATO (1)
CRÉDITO (1)
EMPRESA DE SEGUROS (1)
GARANTIAS FINANCEIRAS (1)
INFORMAÇÃO FINANCEIRA (1)
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (1)
MERCADO FINANCEIRO (1)
Todos Descritores
×
Dispersão por Descritores
ACTIVO (1)
APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES (1)
CONCORRÊNCIA (1)
CONTRATO (1)
CRÉDITO (1)
EMPRESA DE SEGUROS (1)
GARANTIAS FINANCEIRAS (1)
INFORMAÇÃO FINANCEIRA (1)
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (1)
MERCADO FINANCEIRO (1)
SISTEMA DE PAGAMENTO (1)
SUPERVISÃO PRUDENCIAL (1)
VALORES MOBILIÁRIOS (1)
Dispersão por Data Publicação
2011 (1)
Tipo de documento
Legislação
(1)
Partilhar
Imprimir
Email
Exportar
RSS 2.0
X
Dados para exportação
Email:
Formato:
HTML
XML
Todas as páginas
(máx 72 refs)
Página corrente
Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)
Observações:
Enviar
Página 1 de 1
Decreto-Lei nº 85/2011, de 29 de Junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública
Simplifica o regime de liquidação nos sistemas de pagamentos e de valores mobiliários e inclui nos activos que podem ser objecto de acordos de garantia financeira os créditos sobre terceiros, procedendo à transposição da Directiva n.º 2009/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de Setembro, à 15.ª alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio
Artigo 3.º - Sujeitos:
1 - O presente diploma é aplicável aos contratos de garantia financeira cujo prestador e beneficiário pertençam a uma das seguintes categorias:
[...]
c) Instituições sujeitas a supervisão prudencial, incluindo:
[...]
iv) Empresas de seguros, tal como definidas na alínea b) do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 94 -B/98, de 17 Abril;
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM:
Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM:
Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 123, I Série
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Legislação
Página 1 de 1
Login
Dados para login
Utilizador
Código de acesso
ENTRAR
Aguarde...
Ok
Por favor active o javascript no seu browser.