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    Dados para exportação
    Capa
    Regulação do contrato de seguro em Portugal e em Espanha : análise comparada / Margarida Lima Rego, Fernando Peña López
    REGO, Margarida Lima
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    Capa
    Tratado del contrato de seguro / Abel B. Veiga Copo
    VEIGA COPO, Abel B.
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    Le devoir de conseil, talon d'Achille des courtiers / Aurélie Nicolas
    NICOLAS, Aurélie
    Data Publicação: 2019
    AnalíticosAnalíticos
    Despacho nº 4510/2019, de 3 de maio / Ministério das Finanças, Ministério da Justiça

    Determina que a declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial que já se encontravam constituídas em 1 de outubro de 2018 pode ser efetuada, sem quaisquer penalidades, até ao dia 30 de junho de 2019

    APLICADO POR: Portaria nº 233/2018, de 21 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, II Série, Parte C, de 3 de maio de 2019
    LegislaçãoLegislação
    Les conséquences fiscales de la reforme du droit des regimes matrimoniaux en matière d'assurance-vie individuelle / Claude Devoet
    DEVOET, Claude
    Data Publicação: 2019
    AnalíticosAnalíticos
    Lei nº 89/2017, de 21 de agosto / Assembleia da República

    Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 148/2012, de 12 de julho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 123/2011, de 29 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 117/2011, de 15 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 8/2007, de 17 de janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 322.A/2001, de 14 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 129/98, de 13 de maio
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 207/95, de 14 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 149/94, de 25 de maio
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de novembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 352-A/88, de 3 de outubro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 224/84, de 6 de julho
    REGULAMENTA: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 233/2018, de 21 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Réforme des regimes matrimoniaux : nouvelles règles pour les assurances vie en regime de communauté / H´lène Casman
    CASMAN, Hélène
    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos
    Seguros versus planes de pensiones : información precontratual y derechos / Félix Benito Osma
    BENITO OSMA, Félix
    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos
    Assurance-vie : le droit à récuperation des aides sociales consolidé / Marie Gayet
    GAYET, Marie
    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    VII Fórum de direito do seguro José Sollero Filho [documento eletrónico] : Lei de contrato de seguro : solidariedade ou exclusão? / Instituto Brasileiro de Direito do Seguro

    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
    Capa
    Guía del contrato de seguro / Alberto J. Tapia Hermida
    TAPIA HERMIDA, Alberto J.
    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
    Descarregar
    Portaria nº 233/2018, de 21 de agosto / Ministério das Finanças, Ministério da Justiça

    Regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei nº 89/2017, de 21 de agosto

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 657-A/2006, de 29 de junho
    APLICADO POR: Despacho nº 4510/2019, de 3 de maio
    REGULAMENTA: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 33/2018, de 9 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 233, I Série
    LegislaçãoLegislação