Altera o estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho.
Artigo 20º - Fundos de pensões e equiparáveis.
Artigo 21º - Fundos de poupança-reforma.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, I Série-A

Altera o estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho.
Artigo 21º - Fundos de poupança-reforma

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132, I Série

Adita um artigo ao estatuto dos benefícios fiscais aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 276, I Série

Aprova o Estatuto dos benefícios fiscais.
Isenções :
Artigo 20º - Rendimentos de fundos de pensões e equiparáveis ;
Artigo 21º - Rendimentos de fundos de poupança-reforma;
Artigo 30º - Previsões técnicas das empresas de seguros.
Aditado um artigo pelo Decreto-Lei nº 416/89, de 30 de Novembro.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 13/2008, de 18 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 65-A/2007, de 26 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 292/2009, de 13 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 149, I Série