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    Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2024
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    Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023
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    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023
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    Delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para autorização de despesas e pagamentos

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, II Série, Parte E, de 8 de fevereiro de 2023
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    Delegação de poderes de autorização de realização de despesa

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, II Série, Parte E, de 21 de junho de 2021
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    Delegação de poderes no diretor do Departamento Administrativo e Financeiro

    REVOGA: Deliberação nº 881/2019, de 30 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, II Série, Parte E, de 8 de junho de 2020
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    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 35, II Série, Parte E, de 19 de fevereiro de 2020
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    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, II Série, Parte E, de 14 de fevereiro de 2020
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    Delegações de poderes para autorização de despesas e pagamentos.
    Deliberação do Conselho de Administração de 30 de julho de 2019

    ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 796/2020, de 1 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 175, II Série, Parte E, de 19 de agosto de 2019
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    Subdelegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

    REVOGA: Despacho DFI de 7 de fevereiro de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de outubro de 2018
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    Norma de Serviço nº 08/18, de 20 de setembro - Delegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

    REVOGA: Deliberação nº 2150/2015, de 29 de outubro - Norma de serviço nº 03/15, de 29 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, II Série, Parte E, de 24 de outubro de 2018
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    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, I Série
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