Resultado de pesquisa:

Resultados (9)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 9
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Descarregar

    Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2007-R, de 27 de abril.

    Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 29, II Série, Parte E, de 11 de fevereiro de 2014
    NormasNormas
    STAIB, Daniel
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    Descarregar
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    ZITIELLO, Luca
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    Capa
    MLYNARCZYK, Évelyne
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    Capa
    ESPANHA, João
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias