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    Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças : 1.9 - Instituto de Seguros de Portugal (ISP)

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 145, II Série, de 26 de Junho de 2002
    LegislaçãoLegislação
    DL 201/2002  (288 KB)

    Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Aviso nº 4/2002 (25 KB)

    Introduz alterações ao regime constante dos avisos nº 12/92 e 3/95, publicados no Diário da República, 2ª série, respectivamente de 29 de Dezembro de 1992 e de 30 de Junho de 1995

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Aviso nº 5/2002 (66 KB)

    Rectifica o anterior Aviso do Banco de Portugal nº 4/2002, relativo ao tratamento prudencial das participações financeiras detidas por instituições de crédito e sociedades financeiras, publicado no Diário da República, nº 144, 1ª Série-B, de 25 de Junho de 2002

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 191, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    DL nº 186/2002 (91 KB)

    Cria as instituições financeiras de crédito

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 192, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Regulamento 2056/2002 (141 KB)

    Altera o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 317, de 21 de Novembro de 2002
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2010/78/UE, de 24 de novembro de 2010
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2013/36/UE, de 26 de junho de 2013
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/1/CE, de 9 de Março de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2008/25/CE, de 11 de Março de 2008
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/89/UE, de 16 de novembro de 2011
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/96/CEE, de 10 de Novembro de 1992
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 93/6/CEE, de 15 de Março de 1993
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho de 1992
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 98/78/CE, de 27 de Outubro de 1998
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho de 1973
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 79/267/CEE, de 5 de Março de 1979
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 93/22/CEE, de 10 de Maio de 1993
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 35, de 11 de Fevereiro de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    MonografiasMonografias