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    Índice

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    FAURE, Michael G.
    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias
    BAUR, Patrizia
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    RANGACHARY, N.
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    VAUGHAN, Terri M.
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    NEBEL, Rolf
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    Descarregar

    Aprova o regime jurídico dos contratos de garantia financeira e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2002/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, relativa aos acordos de garantia financeira. O artigo 3º, nº 1, alínea c9, IV), estabelece a aplicabilidade deste diploma às empresas de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 85/2011, de 29 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 108, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    PICARD, Pierre
    Data Publicação: 2006
    AnalíticosAnalíticos
    OLIVEIRA, Nelson Victor Le Cocq d'
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
    LAKSHMAN, Narayan
    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos