Exonera um vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal ( Dr. Manuel José da Silva Guedes Vieira)

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 197/94, II Série, de 26 de Agosto

Designa dois administradores provisórios para O Trabalho - Comapnhia de Seguros, S.A. ( Dr. Joaquim Francisco Travanca Ortiz e Dr. António João Alberto Castanho).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177/94, II Série, de 2 de Agosto

Nomeia para o cargo de Presidente do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José Monteiro Fernandes Braz.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25, II Série, 4º Suplemento, de 31 de Janeiro

Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José António Cardoso Veloso.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 182, II Série, de 8 de Agosto

Nomeia, a partir de 1 de Junho de 1994, a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
Presidente - Dr. Agostinho Ferreira d'Almeida;
Vogal - Dr. José Joaquim de Jesus Xavier;
Roc - Dr. Leontino Raimundo Aleixo

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, II Série, de 4 de Junho

Possibilita às empresas de seguros com dificuldades em cumprirem totalmente as regras estabelecidas no novo Plano de Contas, de fazê-lo a partir de 1/7/95, mediante autorização do ISP até 30/11/94.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 231, III Série, de 06 de Outubro de 1994

De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 313/93, do Ministério da Justiça, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de franqueamento de capitais, publicado no Diário da República, nº 217, de 15 de Setembro de 1993.

RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 313/93, de 15 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 280/93, Série I-A, 3º Suplemento

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 323/2001, de 17 de Dezembro
REVOGADO POR: Lei nº 11/2004, de 27 de Março
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 231/93, de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 217, I Série-A

Fixa a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal, prevista no artigo 2º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril, para o ano de 1993, em 0,10% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo vida e em 0,35% sobre os restantes ramos, a pagar pelas companhias de seguros e em 0,10% a pagar pelas entidades gestoras de fundos de Pensões sobre as contribuições efectuadas pelos associados e participantes dos respectivos fundos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109, II Série, de 11 de Maio

Data Publicação: 1993

Altera a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal, prevista no artigo 2º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril e do artigo 1º do Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de Abril, para o ano de 1992 (0,10% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo vida; 0,40% sobre os restantes ramos; 0,10% a suportar pelas entidades gestoras de fundos de pensões).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, II Série, de 8 de Maio

Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado Luís Manuel Machado Vilhena da Cunha.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, II Série, de 18 de Maio