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    Norma n.º 22/1979, de 13 de Agosto

    Estabelece algumas modificações que alargam o âmbito e fixam condições de aceitação de seguros de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais.

    REVOGADO POR: Revogadas as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais pela Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril
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