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    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
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    MATOS, Eduardo Maltez
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    DURAND, Estelle
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos
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    Despacho da Direção do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) - Subdelegação de poderes para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas

    REVOGA: Despacho, de 4 de julho de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2016
    LegislaçãoLegislação
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    Subdelegação de poderes no diretor do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas, de 7 de dezembro de 2015

    REVOGA: Deliberação nº 1625/2012, de 13 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, de 5 de janeiro de 2016
    LegislaçãoLegislação
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    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    BERTOLASO, Sabine
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos
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    BIANCHI, Deborah
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
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    Despacho nº 2/2017, de 5 de junho - Subdelegação de poderes na Estrutura do FGA para Aprovação de Processos de Sinistros e de Reembolsos, Judiciais e Extrajudiciais e para Validação de Indemnizações e Autorização de Despesas

    REVOGA: Despacho FGA nº 8/2015, de 7 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 5 de dezembro de 2017
    LegislaçãoLegislação