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    Decreto-Lei nº 31922, de 17 de Março de 1942

    Introduz algumas modificações no Decreto-Lei nº 31454, de 11 de Agosto de 1941, que cria a Comissão de Seguros de Guerra.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 62, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 32421, de 23 de Novembro de 1942

    Dá nova redacção aos artigos 7º, 11º, 25º, 35º e 36º do Decreto-Lei nº 31454, de 11 de Agosto de 1941, que cria a Comissão de Seguros de Guerra.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 271, Suplemento
    LegislaçãoLegislação