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    Capa

    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    CARNEIRO, Joana
    Data Publicação: 2017
    AnalíticosAnalíticos
    ITO, HARUYOSHI
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos
    Descarregar

    Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (health clubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores.
    Artigo 15.º - Seguro
    1 — As entidades prestadoras de serviços devem dispor de seguro relativo quer à utilização das instalações, quer a acidentes ou doenças decorrentes da prática desportiva, de acordo com a legislação em vigor.
    2 — A informação sobre a existência de seguro conforme se refere no número anterior deve estar afixada em local visível para os clientes.

    REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 33/2002/A, de 16 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 217, I Série
    LegislaçãoLegislação
    MONTALENTI, Paolo
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    REGO, Margarida Lima
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    SANTOS, Sandra Pereira dos
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
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    MonografiasMonografias
    MONTALENTI, Paolo
    Data Publicação: 2013
    AnalíticosAnalíticos