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    Dados para exportação
    Práticas comerciais desleais : um estudo da Directiva 2005/29/CE / Claúdia Sofia Gomes Abrunhosa
    ABRUNHOSA, Cláudia Sofia Gomes
    Data Publicação: 2010
    AnalíticosAnalíticos
    Direito internacional do consumidor : proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho aos Direitos dos Consumidores : com 2008 614 final 2008/0196, de 08.Out.2008 / Flávio Citro Vieira de Mello
    MELLO, Flávio Citro Vieira de
    Data Publicação: 2010
    AnalíticosAnalíticos
    Criteri di raccordo tra la disciplina generale a tutela del consumatore e la normativa di settore assicurativa / Benedetta Carducci Agostini
    AGOSTINI, Benedetta Carducci
    Data Publicação: 2009
    AnalíticosAnalíticos
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    Directiva 2009/111/CE, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Altera as Directivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 302, de 17 de Novembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Tratado de Lisboa / org. Miguel Gorjão-Henriques

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    A fiscalidade directa no mercado interno europeu : problemas colocados pelos regimes complementares de segurança social
    MARTINS, Maria Inês de Oliveira
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    El mercado interior de la mediación en seguros y la ley 26/2006, de 17 de Julio, de mediación de seguros y reaseguros privados / Víctor Fuentes Camacho, José Joaquín Vara Parra
    FUENTES CAMACHO, Victor
    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos
    And then they were twenty-seven ... a legal appraisal of the sixth accession treaty / Adam Lazowski
    LAZOWSKI, Adam
    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos
    The role and functioning of mutual recognition in the european market of financial services / Matteo Ortino
    ORTINO, Matteo
    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos
    The double-headed approach of the ECJ concerning consumer protection / Hannes Unberath, Angus Johnston
    UNBERATH, Hannes
    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos
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    Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Directivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 97/5/CE

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2009/111/CE, de 16 de Setembro de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro de 2005
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 97/7/CE, de 20 de Maio de 1997
    REVOGA: Directiva 97/5/CE, de 27 de Janeiro de 1997
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 319, de 5 de Dezembro de 2007
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Documento (132 KB)
    Decreto-Lei nº 95/2006, de 29 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2002/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 14/2012, de 26 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, I Série-A
    LegislaçãoLegislação