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    Altera a Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto, que regula a prestação de informação pelas entidades supervisionadas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para efeitos do exercício das competências de supervisão que lhe estão legalmente cometidas.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 26, II Série, Parte E, de 6 de fevereiro de 2018
    NormasNormas
    LEKNIUTÉ, Zina
    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos
    CHENG, Chunli
    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos
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    Define os requisitos e as condições aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil - peritos avaliadores de imóveis

    APLICA: Lei nº 153/2015, de 14 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 87, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Altera a Portaria nº 1451/2002, de 11 de novembro - Determina que o património de um fundo de poupança poderá ser constituído pelas espécies de activos previstos no Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, com observância das regras constantes deste diploma

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série
    LegislaçãoLegislação
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
    GHILARDUCCI, Teresa
    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos