Resultado de pesquisa:

Resultados (11)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 11
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Capa
    SILVA, João Calvão da
    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Capa
    SILVA, João Calvão da
    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Capa
    SILVA, João Calvão da
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    LABAREDA, João
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos
    GRAÇA, Diogo Macedo
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
    Capa
    SILVA, João Calvão da
    Data Publicação: 2007
    MonografiasMonografias
    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    SILVA, João Calvão da
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    Descarregar

    Aprova o regime jurídico dos contratos de garantia financeira e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2002/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, relativa aos acordos de garantia financeira. O artigo 3º, nº 1, alínea c9, IV), estabelece a aplicabilidade deste diploma às empresas de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 85/2011, de 29 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 108, I Série-A
    LegislaçãoLegislação