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    Dados para exportação
    Quelques observations au sujet de l'influence de l'age sur la fréquence des accidents et les charges de réparation / Z. Lomnicki
    LOMNICKI, Z.
    Data Publicação: 1937
    AnalíticosAnalíticos
    Decreto nº 27649, de 12 de Abril de 1937

    Regulamenta as disposições sobre indemnizações provenientes de acidentes de trabalho e doenças profissionais contidas na Lei nº 1942.

    REVOGA: Decreto nº 938, Decreto nº 19305, Decreto nº 26090 e algumas disposições do Decreto nº 24363.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 84, I Série
    LegislaçãoLegislação