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    Autoriza a aquisição de serviços de seguros, nas modalidades de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, doença e responsabilidade civil automóvel para o IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, II Série, de 28 de Fevereiro de 2004
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