Altera o Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19 de novembro, referente ao registo dos contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2007-11-19
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2007-11-19
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série

Cria o dever de informação do segurador ao beneficiário dos contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização com beneficiário em caso de morte, bem como cria um registo central destes contratos de seguro e operações de capitalização

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 112/2013, de 6 de agosto / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2013-08-06
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série

Directiva do Conselho de 10 de Novembro de 1992 que estabelece a coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas relativas ao seguro Directo Vida e que altera as Directivas 79/267/CEE e 90/619/CEE (Terceira Directiva sobre o Seguro de Vida).
Alterada pela Directiva 2000/64/CE, de 7 de Novembro.
Alterada pela Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro de 2002.
Revogada pela Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002. V. Anexo V, Parte A: Directivas revogadas e respectivas alterações sucessivas (referidas no artigo 72º).

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2000/64/CE, de 7 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro
REVOGADO POR: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 360, de 9 de Dezembro de 1992