JERVIS, B. G.
Data Publicação: 1981

Aprova o regulamento do apoio ao desporto de alta competição e o estatuto do atleta de alta competição
Artigo 4º, alínea b), anexo II - Seguro respeitante à actividade desportista (competição, preparação e transporte).

REVOGADO POR: Portaria nº 809/84, de 25 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 272, I Série

Aprova, relativamente ao seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais, as novas condições especiais à apólice uniforme, as normas gerais de aceitação de riscos e as tabelas de prémios.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 34/1983, de 4 de Abril
REVOGA: Revoga as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais aprovadas pela Norma n.º 22/1979, de 13 de Agosto

Altera os limites de capitais para despesas de tratamento e repatriamento, previstos na tarifa do ramo Acidentes Pessoais

Ramo acidentes de pessoais - Alterações às condições especiais do seguro de bombeiros

Aprova e põe em vigor, como recomendadas, as condições gerais da apólice de Seguro Escolar do ramo Acidentes Pessoais e respectiva tabela de prémios mínimos.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 48/1981, de 18 de Setembro

Permite às seguradoras utilizarem, até aos final do ano lectivo de 1981/82, as apólices de seguro escolar actualmente autorizadas e altera a redacção do n.º 1 do art.º 1.º das condições gerais da apólice.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 36/1981, de 27 de Julho

Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para explorar no, ramo acidentes pessoais, o seguro escolar.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para explorar, no ramo acidentes pessoais, o seguro escolar.

Fixa o prazo de entrega ao INS, para efeitos estatísticos, dos elementos anuais relativos ao Seguro de bombeiros, do ramo acidentes pessoais e esclarece as seguradoras sobre o preenchimento dos correspondentes impressos.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros O Trabalho para explorar, no ramo acidentes pessoais,o seguro escolar.

Concessão de autorização à Commercial Union Assurance Company Limited para explorar, no ramo acidentes pessoais,o seguro escolar.