NORTON, Joseph Jude
Data Publicação: 1994

Branqueamento de capitais.

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 323/2001, de 17 de Dezembro
REVOGADO POR: Lei nº 11/2004, de 27 de Março
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 231/93, de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 217, I Série-A

Data Publicação: 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 313/93, do Ministério da Justiça, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de franqueamento de capitais, publicado no Diário da República, nº 217, de 15 de Setembro de 1993.

RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 313/93, de 15 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 280/93, Série I-A, 3º Suplemento

Relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2001/97/CE, de 4 de Dezembro de 2001
REVOGA: Directiva 91/308/CEE, de 10 de Junho de 1991
REVOGADO POR: Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro de 2005
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 166, de 28 de Junho de 1991