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    Dados para exportação
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    Instruções sobre a aplicação da Circular n.º 3/2023, de 29 de março
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    Recomendações sobre informação a prestar nas alterações dos prémios de seguro.
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    Distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros.
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    Competências técnicas adequadas para ministrar formação nos cursos sobre seguros no âmbito da atividade de distribuição de seguros
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    Informação aos clientes sobre o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia e adoção de medidas de contingência
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    Atribuição e distribuição de participação nos resultados em seguros de vida
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    Transferências de planos poupança-reforma (PPR), planos poupança-educação (PPE) e planos poupança-reforma/educação (PPR/E), financiados por fundos de poupança que revistam a forma de fundo de pensões ou de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do Ramo Vida – Tempo de execução e deveres de informação
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    Circular 3/2014

    Divulga o questionário sobre práticas do mercado em matéria de transferência dos direitos à pensão profissional.

    Questionnaire on market practice for transfers of acquired pension rights.
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    Pedido de elementos de informação para avaliar o nível de cumprimento das recomendações constantes da Circular n.º 2/2012, de 1 de março.
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    Recomendações em matéria de deveres legais de diligência dos seguradores relativamente aos “seguros de proteção ao crédito”.

    Recommendations on legal duties of diligence of insurers in respect of payment protection insurance.
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