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Portaria nº 61/2016, de 30 de março / Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 62, I Série
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Legislação
Portaria nº 4/2010, de 4 de Janeiro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, aprovado pela Portaria nº 424-F/2008, de 13 de Junho.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 424-F/2008, de 13 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 1, I Série
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Legislação
Portaria nº 424-F/2008, de 13 de Junho / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, previsto na Medida Investimentos a Bordo e Selectividade, do eixo prioritário nº 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Artigo 19º, al. f)
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 4/2010, de 4 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 113, I Série, 1º Suplemento
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Legislação
Portaria nº 11102, de 13 de Setembro de 1945
Torna facultativo a partir de 1 do corrente mês e de 1 de Janeiro de 1946 os seguros, respectivamente, da navegação costeira internacional e da pesca do arrasto e da cabotagem, longo curso e pesca do bacalhau, excepto nas viagens ao Índico ( para além de Moçambique) e Pacífico.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.G. nº 205, I Série
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Legislação
Decreto-Lei nº 13416, de 2 de Abril de 1927
Promulga várias disposições atinentes a impedir o seguro marítimo de remessas de ópio e outros estupefacientes destinados a fins ilícitos.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.G. nº 70, I Série
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